Deputado aposta em ano eleitoral para equiparar salários de PMs
24/10/2009
Nélson Gonçalves
Com o plenário e a galeria da Câmara Municipal de Bauru tomados por policiais militares, a maioria da reserva, a audiência pública organizada pelo Deputado Federal Jairo Paes de Lira (PTC), realizada ontem, buscou a mobilização regional pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 300), que pretende unificar o salário pago aos profissionais do setor em todo o País, a partir da tabela de vencimentos do Distrito Federal. A categoria aposta na mobilização em favor da PEC às vésperas do ano eleitoral para aprovação da emenda, ainda em 2010. “Nós precisamos de 3/5 da Câmara Federal e do Senado para aprovar esta emenda constitucional. E nós temos de nos mobilizar desde já para no início do ano que vem, onde haverá eleições, buscar o apoio dos deputados. Como pode haver até a renovação total da Câmara Federal pela vontade da população, nós temos de ir aos deputados para a aprovação no ano eleitoral”, conta.Lira não esconde que a estratégia é de tentar favorecer a aprovação da PEC no ambiente da eleição, onde deputados e senadores tendem a estar mais acessíveis a pleitos populares em razão da necessidade de buscar votos pela reeleição. “Não tenho dúvidas de que a PEC ganhará cada vez mais força no próximo ano porque tem a eleição. Mas nós não podemos nos acomodar, porque será preciso 308 votos dos deputados e apoio de 3/5 dos senadores, em votações em dois turnos”, abordou o deputado na audiência pública de ontem. A demanda está ancorada em dois aspectos. Ela tem o natural apoio de toda a categoria, mas esbarra no aumento das despesas com pessoal em todos os Estados. Uma emenda pretende a criação de um fundo para abastecer as despesas provocadas pelos aumentos dos salários. Mas a fonte de recursos é a mesma do atual bolo tributário que alimenta o Orçamento da União. Ou seja, a receita para cobrir a PEC teria de sair de outros setores. Se a medida entrasse em vigor hoje, um soldado paulista de segunda classe que ingressa na PM com o salário de R$ 1.245,00, passaria a receber R$ 3.031,38. Já o contracheque de um soldado de primeira classe saltaria dos atuais R$ 2.200,00 para R$ 4.129,73, de acordo com tabela de vencimentos da polícia do Distrito Federal. Um delegado em início de carreira recebe cerca de R$ 4,5 mil. A proposta foi aprovada no dia 7 de abril deste ano pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). De autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB), a matéria será analisada por uma Comissão Especial antes de ser discutida no plenário da Câmara dos Deputados com os demais parlamentares. Para isso, a comissão está discutindo os aspectos técnicos da PEC 300, com realização de audiências públicas por todo País. Além da discussão sobre a aplicação e seus efeitos financeiros, a PEC vai ter de superar a discussão sobre a competência do Parlamento criar despesa sem fonte nova de custeio que a ampare em relação ao Orçamento vigente.
